O Conceito de Capital Social e o Papel das ONGs como Agentes Catalisadores
na Politização da Sociedade
Considerando
um breve decurso histórico que trata do conceito de capital
social, pode-se afirmar que, segundo algumas análises,
este surge como uma possibilidade teórica capaz de expressar
a ordem sociopolítica moderna e proporciona um conjunto
de recursos potenciais inerentes às relações
sociais. Desde o mundo clássico, vários pensadores
se ocuparam da tentativa de entender os laços sociais produtivos,
como Aristóteles, por exemplo, que destacou a importância
da participação na sociedade civil como meio de
efetivar unidade e solidariedade à república.
Segundo
Baquero(1), o que torna a sociedade moderna distinta das “antigas”
é a predominância, tanto no mercado como no âmbito
estatal, de capital social na forma de organizações
burocráticas impessoais que atuam dentro dos marcos jurídicos.
O capital social numa perspectiva neocapitalista é definido
como investimento e uso de recursos nas relações
sociais como expectativa de retorno por meio de discursos negociados.
Nessa perspectiva, são mencionados os benefícios
comuns que o capital social proporciona aos indivíduos
e grupos numa rede de conhecimento mútuo, por meio de negociação,
acesso ao conhecimento e outras oportunidades de interação.
O
conceito de capital social incorporou diversas tradições
ao longo do seu percurso histórico, estando presente no
pensamento de Durkheim, Marx e Weber, dentre outros. Pode-se sustentar
que existe uma disputa sobre as matrizes e os marcos teóricos
envolvendo o capital social e que os estudos buscam reunir categorias
de análise advindas das ciências sociais, especialmente
economia, sociologia, antropologia e ciência política.
Putnam(2)
afirma que o conceito de capital social teria sido inventado ao
menos seis vezes no século XX. Em seu trabalho Comunidade
e Democracia – A Experiência da Itália Moderna
defende que o capital social diz respeito a determinadas características
da organização social, como confiança, normas
e sistemas, que contribuam para aumentar a eficiência da
sociedade. Nota-se a influência dos estudos de Aléxis
de Tocqueville, sobretudo em relação ao impacto
das formas associativas e do compromisso cívico para a
consolidação da democracia liberal nos Estados Unidos.
A ação política dos cidadãos com base
nos princípios de liberdade e igualdade reforça
a democracia e os laços de confiança. A confiança,
por sua vez, se configura como componente principal do capital
social em termos de recursos morais e funciona como uma espécie
de garantia nas trocas sociais.
Ainda
segundo Putnam, a confiança social pode emanar de duas
fontes conexas: as regras de reciprocidade e os sistemas de participação
cívica. Nesse sentido, o contexto social e a história
exercem profunda influência no desempenho das instituições.
O estoque de capital social, tais como, confiança, normas
e sistemas de participação cívica, tendem
a ser cumulativos e a reforçarem-se mutuamente, gerando
um circulo virtuoso. Por outro lado, estoques de capital social
negativo também tendem a reforçar-se, criando um
circulo vicioso que se manifesta em desconfiança generalizada,
deserção, egoísmo, isolamento e estagnação.
As normas e as cadeias de relações multiplicam-se
com o seu uso e minguam com o desuso. No tocante a essa visão,
tanto reciprocidade/confiança como dependência/exploração
pode manter unida a sociedade, mas com diferentes níveis
de resultado e interpretação institucional. Em síntese,
a obra de Putnam se propõe a contribuir para a compreensão
do desempenho das instituições democráticas,
observando as relações entre instituições,
processos históricos e ação social.
Coleman(3)
define o capital social por suas funções e por sua
formação. O capital social na família e o
capital social na comunidade criam o capital humano. O capital
social consiste em uma variedade de entidades, é dependente
da estabilidade das instituições e sua ruptura implicaria
na perda desse capital. Portanto, há necessidade de renovação
de capital social. Esse caráter de contingência na
criação, manutenção e destruição
do capital social depende das relações de confiança
e proximidades existentes.
Ainda
de acordo com o autor supracitado, o capital social afeta o desenvolvimento
das comunidades por meio dos seguintes elementos: 1) obrigações
e expectativas – o desenvolvimento da confiança entre
as pessoas por meio de transações cooperativas;
2) potencial de informação – derivada das
relações sociais, geram maior conscientização;
3) normas e sanções efetivas – prevalecendo
o interesse coletivo sobre o individual, sob pena de sanções
comunitárias; 4) relações de autoridade –
uma pessoa em posição de autoridade tem capital
social disponível na forma de direitos de controle das
atividades de uma pessoa sob a sua autoridade.
Granovetter(4)
considera a intrínseca relação entre a conduta
dos indivíduos nas relações sociais e as
instituições. Os comportamentos dos indivíduos
em atividades objetivas (econômicas) são também
imbuídos de idiossincrasias e modos de perceber e de agir
dos atores, não podendo ser analisadas como variáveis
independentes. A percepção da relação
entre indivíduos e instituições leva em conta
a integração/impregnação contínua
(embeddedness) entre o social, o histórico-cultural e a
estrutura. O capital social é visto como um bem público
e privado ao mesmo tempo.
Em
Portes(5), o conceito de capital social enfoca as conseqüências
positivas da sociabilidade. Incorpora múltiplos elementos
teóricos, tais como Marx – disputa analítica
entre sujeitos sociais atomizados – ou, a unidade coesiva
do social, em Durkheim. As fontes do capital social são
indivíduos ou instituições. O capital social
atua em nível micro quando se refere à família
e, no macro, quando se refere às organizações,
classes e à coletividade política. Portes introduz
a discussão sobre o contexto sócio-cultural na formação
do capital social, por meio de motivações de caráter
cultural e normativa, pela intromissão de valores, constituindo
o que denominou de “solidariedade fronteiriça”.
Grix(6)
incorpora a discussão sobre capital social uma tipologia
sobre a confiança (interpessoal, generalizada, nas instituições);
associativismo (intragrupo e intergrupo). Refere-se, também,
ao capital social negativo que se manifesta em entidades fechadas
e/ou corporativistas, tais como máfia, nazismo e, também,
incluindo outras possíveis formas de corrupção.
As normas e valores formam o elemento cognitivo do capital social
(análise dos indivíduos), as redes sociais formam
as relações (análise institucional), em que
todos os elementos articulam confiança, acesso (integração)
e recursos.
As
Organizações Não-Governamentais (ONGs), sobretudo
aquelas de caráter militante e identificadas com movimentos
sociais, por serem geridas predominantemente de forma horizontal
e orgânica ao interesse público, são capazes
de criar valores e inovações no seio social, de
produzir confiança e cooperação com base
em autogestão e participação. As expressões
capital social e ONGs, podem estar intimamente relacionadas no
sentido de deterem um certo grau de cumplicidade e completude
e por compartilharem algumas características comuns. São
expressões que carregam certa dificuldade de conceituação
e que se afirmam no processo civilizatório de inovação
da condição humana.
As
ONGs ocupam os espaços locais e globalizados no sentido
de “politizar” esses ambientes de negociações,
desenvolvendo um papel de condutores de idéias e inovações,
negociadores de acordos, formuladores de estratégias, agenciadores
de recursos, fontes de informação e mediadores de
conflitos(7). As ONGs podem ser consideradas como “sujeitos-cidadãos-coletivos”
desse processo, na medida que suas ações são
orientadas em defesa de causas de interesse público e que
a maioria dos recursos e elementos formadores do capital social
estão presentes na sua atuação.
Pode
ocorrer de termos exemplos de capital social negativo no universo
das ONGs, mas esses corresponderiam a ações de ONGs
não-autênticas. É o caso das entidades “pilantrópicas”,
geridas por oportunistas e corruptos de última hora, como
demonstra a notícia que traz uma série de suspeitas
sobre a atuação de ONGs e organizações
do Terceiro Setor(8). Ou ainda por organizações
do Terceiro Setor que buscam reproduzir um discurso politicamente
correto, mas que, no entanto, são incongruentes com suas
práticas e compromissos sociais. É importante considerar
que todos, indivíduos e instituições estão
sujeitos a essas práticas perversas como em quaisquer outros
setores da sociedade.
A
essência do capital social diz respeito à confiança
que é reproduzida por laços de reciprocidade que
conduzem à cooperação, formando estoques
de recursos morais que podem ser institucionalizados em normas,
políticas públicas e ações coletivas.
A maioria das ONGs são agentes catalisadores desse processo
por que suas ações são solidárias
e orgânicas ao interesse público, matriz de sua própria
existência. Se o capital social é capaz de reproduzir
laços de reciprocidade que valorizam o interesse coletivo,
isso se dá pela convivência salutar e pelo diálogo
que leva a uma convivência mais articulada, questionadora
e participativa, desenvolvendo a consciência crítica
e combatendo a alienação, ou seja, politizando o
meio social. Esses aspectos parecem ocorrer com muita intensidade
no universo das ONGs autênticas.
(1)
BAQUERO, M. (org.). Reinventando a sociedade na América
Latina: cultura, gênero, exclusão e capital social.
Porto Alegre/Brasília: Ed. Universidade/UFRGS/CNDM, 2001.
(2) PUTNAM, R.D. Comunidade e democracia: a experiência
da Itália moderna. 3.ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.
(3) COLEMAN, J. Social capital in the creation of human capital.
American Journal of Sociology, v. 94 Suplement, pp. 95-120, 1988.
(4) GRANOVETTER, M. Economic action and structure social, the
problem of the embeddedness. American Journal of Sociology, v.
91, 1985.
(5) PORTES, A. Social capital: its origins and applications in
modern sociology. Annual Review of Sociology, 1998.
(6) GRIX, J. Social capital as a concept in the social sciences:
the current state of the debate. In: Democratization, v. 8, n.3,
outono, 2001.
(7)
WEISS, T.G. & GORDENKER, L. (ed.) NGOs, the UN & Global
Governance. London: Lynne Rienner Publishers, 1996.
(8)
CARVALHO, Jailton de. Governo aperta cerco sobre ONGs: Ministério
da Justiça criará em 2006 Cadastro Nacional de Entidades
para fiscalizar organizações suspeitas de crimes.
A Tarde, Salvador, 18 dez. 2005. Nacional, p. 30.
Outros
artigos desse autor:
Ainda
não existem outros artigos cadastrados deste autor.
