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Ampliação do quadro efetivo de Relações Públicas na administração pública estadual de Alagoas (Conrerp 9ª Região)


Edenilsa de Lima, Keila Nascimento e Rose Cristine (Conselheiras da 9ª Região)

Em 2003, o governo do Estado aprovou concurso público para provimento de cargos para Secretária de Saúde, sendo que das vagas oferecidas apenas 01 (uma) se destinava a função de Relações Públicas. Dentro da possibilidade de alcançar um emprego estável, um grupo de profissionais fez suas inscrições, tendo sido classificados vinte três deles. A única vaga oferecida fora ocupada de imediato pelo primeiro candidato classificado.

Para os outros profissionais classificados surgiu a pergunta: como um Estado em crescimento que melhora o seu organograma através de uma reforma administrativa, criando mais de quarenta novos órgãos gestores na administração pública, direta e indireta, não oportuniza uma quantidade maior de profissionais de Relações Públicas em seus quadros? Uma vez que a importância da função de RP é primordial para uma efetiva comunicação institucional, principalmente, no setor público.

Uma das formas de verificar e buscar respostas foi consultar as entidades representativas da profissão e paralelamente, consultar às instituições e órgãos competentes do governo do Estado. As respostas foram as mais surpreendentes. Por coincidência naquele mesmo período o IZP (Instituto Zumbi dos Palmares), oferecia em seu concurso público apenas 1 (uma) vaga  para profissional de RP. Esse fato também nos surpreendeu, pela insistência numérica das vagas ofertadas.

Como esclarecimento, obtivemos a seguinte resposta: A questão maior para a ínfima quantidade de vagas oferecidas, segundo os órgãos públicos consultados, seria pelo fato da não participação das entidades representativas, em alguns casos, quando da definição para a quantidade de vagas. Soube-se que tanto o CONRERP 9ª Região (Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas), quanto a ABRP/AL (Associação Brasileira de Relações Públicas), não se pronunciaram e deixaram a revelia essas oportunidades para abertura de mercado para a atuação dos Relações Públicas no setor público.

Porém, numa visão pró-ativa, um grupo de seis profissionais, remanescentes da classificação do concurso da Secretaria Estadual de Saúde - SESAU, se organizou formando uma comissão representativa dos demais, e, iniciaram um trabalho persistente na conquista desse espaço que, por direito legítimo, estava destinado a eles. Assim, a possibilidade de o Estado fazer o aproveitamento do grupo se tornara a cada dia uma realidade.

Para alcançarmos tal objetivo, realizamos uma análise minuciosa do Edital do Concurso de nº 003/2002/SEARHP/SESAU/UNCISAL-Versão Atualizada, onde foi identificado através da especificação dos termos que:

É facultado à Administração Pública Estadual o aproveitamento de candidatos remanescentes, obedecida à ordem de classificação em outras unidades de Administração Direta, Fundações e Autarquias, comprovada a existência de vagas a disponibilidade orçamentária e financeira e aos limites estabelecidas pela Lei de responsabilidade fiscal.

Isso nos deu o entendimento real da possibilidade do ingresso ao serviço público dos demais profissionais, a partir da Reserva Técnica do Estado, garantida por lei e pelo Edital do concurso. Neste caso é facultado (permitido) ao Governo do Estado, usufruir, em benefício do Estado, da lista de classificados remanescentes, oriundos de concurso público oficial, para que sejam lotados nos demais órgãos.  Assim o aproveitamento se daria a partir da necessidade dos órgãos e pela manifestação do gestor quanto à solicitação a Secretaria de Administração Recursos Humanos e Patrimônio, que é o órgão competente, para consolidar a tramitação através de processos administrativos. Porém, qualquer possibilidade de sucesso, apenas seria possível, enquanto durasse o período de 02 (dois) anos da validade do Concurso, prorrogáveis pelo mesmo período de acordo com o seu edital.

Com a necessidade de se lidar com órgãos de instância governamental, foi preciso o fortalecimento dessa comissão, através da Instituição CONRERP 9ª Região, por ser esta a de maior competência na representação da categoria em nosso Estado e para garantir maior acessibilidade entre os órgãos públicos.

Encontrando no regulamento da instituição uma possibilidade legal de se criar uma Comissão Especial[2], transformamos a mesma, a qual intitulamos: Comissão de Articulação Governamental e Relações Institucionais, cujo objetivo principal seria: o de planejar, executar e promover ações de aprimoramento, defesa social e, principalmente, o de conquistar o mercado de trabalho para a categoria, no âmbito do serviço público e das empresas privadas. Contudo, acabamos também, desenvolvendo e executando as ações operacionais da Autarquia tais como: serviços burocráticos administrativos; organização documental, contatos com os profissionais registrados; reuniões com diversos setores; entre outros a exemplo dos eventos: Campanha “Doando Sangue pela profissão” e o evento em Comemoração ao Dia Nacional das Relações Públicas- 02 de dezembro- Noite Eduardo Pinheiro Lobo, no ano de 2005.

O primeiro passo a ser considerado, foi uma audiência com o Secretário de Administração para garantir o apoio a nossa causa, bem como pedir esclarecimentos sobre a conduta a ser tomada. O próprio Secretário nos orientou sobre a possibilidade destas contratações e foi claro quanto às dificuldades que iríamos enfrentar. Ainda sob a orientação do mesmo, procuramos a Comissão de Concursos na mesma secretaria, que nos orientou a identificar a existência da Lei ou Decreto que criou a função efetiva de Relações Públicas em nosso Estado, e o quadro de lotação genérica[3], nos diferentes órgãos, pois seria necessário à existência desses documentos, para que o Governo autoriza-se as contratações.

 A Lotação Genérica e específica dos cargos de cada órgão da Administração Direta, cada entidade autárquica, cada fundação deve mover-se dentro dos parâmetros de quantitativos de cargos previstos para a Administração Pública em geral. Assim, não podem cargos ser criados, nem aumentados seu quantitativo (porque implicaria sua criação) via Decreto, visto apenas possuir esse, no ordenamento jurídico brasileiro, salvo exceções prevista na Constituição da República, função regulamentadora, nos termos do inciso IV, do art.107, da Constituição do Estado de Alagoas”.

(Samya Suruagy do Amaral – Procuradora de Estado)

Num segundo momento, nos informamos sobre o organograma do Estado, e listamos os órgãos governamentais que possivelmente teria necessidade de possuir em seu quadro um RP, como também identificamos a quantidade de profissionais de Relações Públicas existentes e sua respectiva lotação genérica, que deve ser definida por solicitação dos gestores e aprovada pelo Poder Executivo através da Procuradoria-Geral do Estado em decreto assinado pelo governador. Para a nossa surpresa, uma das Secretarias que não contempla a atividade de Relações Públicas é a de Comunicação Social, onde não existe sequer uma lotação genérica. Indagado pela comissão a esse respeito, o seu gestor afirma que isso ainda não aconteceu por conta da burocracia do Estado, do interesse das instituições e principalmente dos profissionais da área.

O resultado desta pesquisa nos mostrou a dura realidade das condições de nossa Profissão em relação ao Estado de Alagoas. Em todo o Estado, em torno de 10% (dez por cento) do universo de todos os profissionais formados, ou seja, dos quase 500 profissionais que a Universidade Federal de Alagoas, colocou no mercado, do início do curso até os dias atuais, trabalham no serviço público, onde a maioria destes não faz parte do quadro efetivo, apenas complementam os cargos de comissão e desenvolvem outras atividades. Constatamos, mais uma vez, a necessidade da nossa atuação profissional e da função de RP na esfera pública.

Partindo destas descobertas criamos um planejamento estratégico para facilitar o nosso processo de trabalho. Nosso plano contemplava: Visitas aos órgãos, encaminhamento de ofícios solicitando a criação de vaga para a função, com o pedido para aproveitamento dos classificados do concurso da SESAU, na maior quantidade de órgão possível, incluindo o Palácio do governador; a elaboração de um dossiê completo constando toda documentação legal da profissão, as funções específicas da atividade, exemplos de atuação da atividade em órgãos públicos em outros estados, mais a cópia do Edital do Concurso e a listagem dos profissionais classificados, o que gerou 13 processos administrativos, nos seguintes órgãos da Administração Direta do Estado: Secretária de Educação (04 vagas), Secretaria de Comunicação (02 vagas), Secretaria de Ação Social (03 vagas), Secretaria de Administração (01 vaga), Secretaria de Saúde (03 vagas), Gabinete Civil (03 vagas), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria  de Agricultura,  Secretaria de Planejamento, e as Autarquias: UNCISAL (10 vagas), HEMOAL,  FUNESA, DER e  FAPEAL além dos órgãos Municipais: Prefeitura e SEMED.

Outras metas alcançadas, contempladas em nosso planejamento: a realização dos Eventos: A Campanha de Doação de Sangue junto ao HEMOAL e a criação do Troféu Golfinho aos profissionais destaques do Ano(2005), como também, instituiu aqui no Estado  a medalha de honra “Eduardo Pinheiro Lobo”, para as personalidades que contribuíram nesse processo com a profissão de Relações Públicas, que ora foi criada pela ABRP de São Paulo.

Neste ínterim, outra grande conquista desse grupo foi a permanência do Conselho de RP 9ª Região neste Estado, tendo em vista a realização de uma auditoria do CONFERP, em abril de 2005, que encontrou inúmeras irregularidades administrativas, e cogitaram a possibilidade de transferência do CONRERP 9ª Região para Recife. Quando nossas ações junto à esfera pública foram apresentadas aos seus representantes e auditores, houve uma percepção quanto a importância dessa ação conjunta em prol da profissão e o reconhecimento do nosso interesse em defender o CONRERP9ªRegião. Solidarizando-se com nossa causa, concordaram com a permanência do CONRERP 9ª REGIÃO, nesta capital, nos convidando para um comprometimento com a reestruturação administrativa e financeira daquela autarquia, criando uma gestão interventora, com esses profissionais.

Todas essas estratégias culminaram na nomeação de 17 (dezessete) profissionais distribuídos nas seguintes Secretarias e Órgãos  Estaduais de Alagoas:

 

INSTITUIÇÃO

QUANTIDADE

Gabinete Civil

03

Secretaria de Educação

04

Secretaria de Ação Social

03

Secretaria de Administração

02

UNCISAL

05

      

Tradicionalmente o pensamento da sociedade sobre as Relações Públicas, na maioria dos lugares é ser ele um organizador de eventos. Pela falta de espaço para produzir projetos e realizar ações efetivas, já se tornara cultural, o discurso de que Relações Públicas não tem mercado, ou é uma profissão com tendência a extinção. Temos outro posicionamento, e nesse processo conseguimos comprovar o contrário.

Sabemos que a mudança de comportamento só acontece se existir certa dose de ousadia e para a transformação da realidade é necessário ter coragem e responsabilidade. É preciso acima de tudo buscar alternativas que contribuam para o desenvolvimento da nossa atividade. Estes movimentos devem ser continuados e cada vez mais contundentes, para que possamos avançar efetivamente e ocupar os nossos espaços no mercado de trabalho.


[1] Edenilsa de Lima (edenilsalist@hotmail.com) é bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). É especialista em Gestão e Controle das Políticas Públicas. É Presidente do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas(9região.Al/Se) e representante deste Conselho no Conselho Estadual de Comunicação Social de Alagoas.Relações Públicas do Cerimonial do Governo do Estado de Alagoas.Sócia-gerente e responsável técnica como Relações Públicas da List Comunicação LTDA. Keila Nascimento (keilanas@ig.com.br) é Bacharel em Comunicação Social pela UFAL. É especialista em Comunicação Social e Educação. Diretora-Presidente da Sinergia – Comunicação Empresarial e Eventos. Relações Públicas na Assessoria de Comunicação da UNCISAL Rose Cristine Leite(rosecristyne@ig.com.br) é Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas pela UFAL. É especialista em Marketing Estratégico e Gestão Empresarial. Professora do Curso de Marketing de Varejo da Faculdade Alagoana de Tecnologia (FAT). É Relações Públicas do Cerimonial da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas.

[2] Esta deve ser criada através de Portaria da Autarquia, assinado pelo presidente e constituída por até 05 profissionais.

[3] Segundo o Direito Administrativo, a Lotação Genérica – referencia o número ideal de servidores exercentes de função pública mediante ocupação regular de cargos ou subunidades administrativa, podendo a pessoa física através de procedimento legal, vincular-se ao Estado, o que se denomina investidura, cuja as formas encontram-se listadas no artigo 8º da lei nº 8112190, sendo ela nomeação atreves de concurso público, promoção, ascensão, transferência, readaptação, inversão, aproveitamento e recondução.


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